O “orçamento secreto” é um nome dado para as emendas de relator, uma vez que as emendas de relator não seguem as regras de publicidade e transparência dos outros tipos de emendas.

O nome do parlamentar que solicitou o dinheiro presente, ficando oculto, pois o relator negocia quanto cada deputado poderá indicar, mas sem a identificação do deputado ou senador no projeto de orçamento, por isso o nome de “orçamento secreto”.

Dessa forma, o dinheiro público é repassado na figura do relator, que varia a cada ano, ficando omisso o parlamentar responsável pela emenda.

Nesse sentido, por não apresentar a destinação dos recursos, nem qual parlamentar foi o responsável por indicar tal emenda para o relator, representa uma parcela maior das emendas feitas pelos congressistas como, por exemplo, em 2021,

que foi destinado R$18,5 bilhões para emendas de relator dos R$35,5 bilhões totais para emendas.

Desse modo, a partir do momento que a destinação das verbas fica oculta, o orçamento secreto é utilizado como instrumento de barganha política entre o Executivo e Legislativo,

em que parte desse dinheiro pode ser destinado às bases políticas sem que o parlamentar seja identificado.
Com isso, o dinheiro pode começar a ser utilizado para compra de apoio, sendo um mecanismo para que o governo distribua dinheiro público a seu aliados conforme bem entender, utilizando dessa forma as emendas de relator para negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Congresso Nacional.

O assunto é bastante polêmico e está em ampla discussão nas casas legislativas, executiva e no judiciário, sendo que no ano de 2021 foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal,

a adoção de medidas que dessem maior clareza sobre a indicação das verbas. Todavia, o orçamento secreto continua sendo questão de debate político e orçamentário.

Esperamos que você tenha compreendido o que é orçamento secreto e quais suas implicações.